Colegiado Escolar
"O Colegiado Escolar é um conselho formado por segmentos das comunidades escolar e local, que compartilham responsabilidades nas ações voltadas para o desenvolvimento da educação. Esse organismo tem como papel ampliar a participação dos coletivos na gestão pedagógica, administrativa, e financeira da escola, promovendo o monitoramento e avaliação para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem. Com o propósito de consolidar o princípio da gestão democrática, tornando o Colegiado mais atuante e participativo, as ações desse organismo são acompanhadas por meio do Sistema Escolar Módulo Colegiado, que possibilita o cumprimento da legislação e socialização das rotinas que asseguram o funcionamento efetivo desse organismo".
PARA CONHECIMENTO - MENSAGEM ENCAMINHADA AOS MUNICÍPIOS
Prezada Equipe Municipal,
Com as eleições de 2012, muitos gestores afastaram-se de suas funções e novos dirigentes municipais de educação e prefeitos municipais assumiram os seus lugares.
Diante dessa realidade, é importante que seja providenciada a atualização dos representantes municipais junto às equipes que trabalham com o Simec.
Para isso encaminhamos as orientações para a atualização dos usuários do módulo PAR do Simec.
IMPORTANTE: o município não deve utilizar o login (CPF) e senha de dirigente municipal de educação ou prefeito municipal que não exerce mais a função, sob risco de ter invalidados processos realizados a partir desse acesso.
MENSAGEM ENCAMINHADA AOS MUNICÍPIOS
Senhor(a) Dirigente Municipal,
Encaminhamos, em anexo, o Ofício-circular nº 171/2012/GM/MEC, assinado pelo Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, convidando essa Secretaria de Educação a aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e às Ações do Pacto, instituídos por meio da Portaria nº 867, de 05/07/2012.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios cujo objetivo é assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
i. promover todas as ações necessárias para alcançar esse objetivo, incluindo a mobilização dos atores sociais e políticos e a implementação de programas específicos, tais como as Ações do Pacto;
ii. aplicar a Provinha Brasil no início e no final do 2º ano do ensino fundamental, registrando e analisando estes dados em um sistema específico que o INEP disponibilizará a partir de 2013;
iii. aplicar as avaliações externas que o INEP realizará com os alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental, cuja primeira aplicação acontecerá no final de 2014.
As Ações do Pacto, por sua vez, são um conjunto integrado de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas a serem disponibilizados pelo MEC, que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos prioritários de atuação:1. Formação continuada dos professores alfabetizadores, com pagamento de bolsa de estudo;
2. Materiais pedagógicos e literários entregues para cada turma do ciclo de alfabetização;
3. Avaliações periódicas, incluindo a aplicação e registro dos resultados da Provinha Brasil, e uma avaliação externa aplicada pelo INEP ao final do ciclo de alfabetização;
4. Gestão, controle social e mobilização, apoiados num arranjo institucional que reúne todos os atores envolvidos no Pacto.
Face à relevância deste compromisso, o Ministério da Educação acredita que todos os estados, Distrito Federal e municípios farão a adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, participando ativamente das avaliações e da mobilização necessárias. Em relação às Ações do Pacto, caso essa Secretaria de Educação já desenvolva programas próprios convergentes com os objetivos do Pacto, a adesão às Ações do Pacto não é necessária, sendo possível, portanto, participar do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa sem participar das Ações do Pacto propostas pelo MEC.
Para aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e às Ações do Pacto é necessário acessar o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR), no SIMEC. As orientações encontram-se no Anexo III do Ofício-circular anexo.
Certos da importância desta iniciativa para o futuro da educação brasileira, reiteramos o convite para que essa Secretaria de Educação faça a adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e às Ações do Pacto.
César Callegari
Secretário de Educação Básica
Ministério da Educação
Agradecemos,
Joelina Esteves